Termos de Uso
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Trefato, a empresa cliente (o "cliente") declara que leu e aceitou estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento.
1. Serviço
O Trefato é um sistema on-line de gestão para quem vende e fabrica: pedidos e orçamentos, produção, estoque, entregas, finanças, clientes, documentos, site da loja e integrações com marketplaces, meios de pagamento e transportadoras. O serviço é prestado pela internet, no estado em que se encontra a cada versão, e evolui com o tempo: funções podem ser melhoradas, substituídas ou retiradas, e mudanças relevantes são avisadas no próprio sistema.
2. Conta, empresa e usuários
O cliente responde pela veracidade dos dados da empresa, pela guarda das senhas e pelas ações dos usuários que convidar. Cada pessoa usa acesso próprio; o administrador da empresa define perfis e permissões e pode ativar a verificação em duas etapas. Suspeita de uso indevido da conta deve ser comunicada ao suporte assim que percebida.
3. Planos, teste grátis e limites
Os planos, seus preços e limites (número de usuários, vendas importadas por mês, recursos incluídos) são os mostrados na página de planos e em Minha assinatura no momento da contratação. O plano Gratuito não tem prazo. Os planos pagos podem começar com teste grátis, sem cartão; ao fim do teste, sem pagamento, a empresa passa a ter acesso restrito até escolher um plano. Ao atingir um limite do plano, o sistema avisa e pode reter o que passar do limite até a troca de plano ou a virada do mês.
4. Pagamento e renovação
A cobrança é feita pelo Mercado Pago. No cartão, a assinatura mensal renova sozinha a cada período até o cancelamento. Pix, boleto e plano anual valem pelo período pago, sem renovação automática. Ao subir de plano no cartão, o novo plano vale na hora e a diferença proporcional aos dias restantes entra na próxima cobrança; ao descer, o valor menor vale a partir da próxima cobrança. Pagamento recusado ou em atraso abre um período de tolerância avisado por e-mail; depois dele, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados pela suspensão.
5. Reajuste de preços
Os preços podem ser reajustados. O cliente é avisado por e-mail e no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da cobrança seguinte a esse prazo. Quem não concordar pode cancelar antes, sem multa.
6. Cancelamento e arrependimento
O cliente cancela quando quiser em Minha assinatura, sem multa nem fidelidade. Na primeira contratação, há direito de arrependimento em até 7 dias do primeiro pagamento, com devolução integral (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Prazos, reembolsos e o que acontece com o acesso estão na Política de Cancelamento.
7. Dados do cliente
Os dados que o cliente insere ou importa (pedidos, clientes, produtos, finanças, arquivos) são do cliente. O Trefato os trata apenas para prestar o serviço, como operador, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. O cliente é o controlador dos dados dos seus próprios clientes e responde pela base legal para tratá-los. A qualquer momento o administrador pode exportar os dados da empresa em Assinatura › Privacidade e governança. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação e são excluídos a pedido ou conforme os prazos da Política de Privacidade; as cópias de segurança expiram em até 6 meses.
8. Integrações com terceiros
Mercado Livre, Mercado Pago, Melhor Envio, WhatsApp e outros serviços conectados funcionam sob as regras e a disponibilidade de cada provedor, com a autorização que o cliente concede na própria plataforma. O Trefato não responde por mudanças, limites, bloqueios, tarifas ou falhas desses serviços, nem por anúncios, vendas, fretes, etiquetas e cobranças realizados nessas plataformas. Fretes, tarifas, impostos e margens calculados pelo sistema são estimativas.
9. Uso permitido
É proibido usar o serviço para fraude, venda de produtos ilícitos, envio de mensagens não solicitadas em massa, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso a dados de outras empresas, engenharia reversa, sobrecarga proposital ou envio de código malicioso. O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso e à comunicação às autoridades.
10. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas podem ocorrer manutenções, falhas de infraestrutura ou de terceiros. Incidentes relevantes são tratados com prioridade e comunicados no sistema ou por e-mail. Fazemos cópias de segurança periódicas de cada empresa. O suporte atende pelo e-mail abaixo e pela área Suporte do sistema, em dias úteis.
11. Responsabilidade
Relatórios, sugestões de preço, estimativas e respostas do assistente apoiam decisões, mas não substituem a conferência do cliente nem orientação contábil, fiscal ou jurídica. O Trefato não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por decisões tomadas com base nas estimativas. Ressalvados os direitos do consumidor que a lei não permite limitar, a responsabilidade total do Trefato fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca Trefato e os materiais do serviço pertencem aos seus titulares. A assinatura dá ao cliente o direito de uso enquanto estiver ativa, sem transferência de propriedade. Marcas, logos e conteúdos que o cliente envia continuam dele, e ele autoriza o uso apenas para exibi-los no próprio serviço (por exemplo, no site da loja e nos orçamentos).
13. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas no sistema com antecedência razoável e passam a valer na data informada; o uso depois dela indica concordância. Quem não concordar pode cancelar sem multa.
14. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do cliente quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro do domicílio do prestador.
15. Contato
Dúvidas e solicitações: frankalves333@gmail.com ou a área Suporte do sistema.